DISCIPLINA OPTATIVA – GRADUAÇÃO 2020/2 

 

Disciplina: Governança Corporativa e boas práticas na União Europeia: diversidade e inclusão 

Professora Titular: Profa. Dra. Cláudia Marconi  

E-Mail: claudia.marconi@gmail.com 

Monitor: Rafael S. N. Miranda  

E-mail: rafael.miranda@fecap.br 

 

Período de Inscrição: 27 de agosto a 04 de setembro.  

Período de aula:  12 de setembro a 12 de dezembro.  

Datas e Horário de aula: Sábados, das 14h20 às 16h.  

Carga Horária: 40h/aula. 

Local da aula: Aulas síncronas quinzenais via Zoom (Online) e atividades orientadas e assíncronas de Laboratório de Boas Práticas Empresariais. 

 

I – EMENTA DA DISCIPLINA 

 

O objetivo desta disciplina é aproximar a narrativa da governança corporativa das práticas e atividades da União Europeia, sobretudo considerando as empresas transnacionais europeias. Por meio do reconhecimento de duas normas e suas trajetórias internacionais – a da Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e a de  Empresas e Direitos Humanos (E&DH), o curso apresentará a União Europeia como ator global sobretudo por meio das atividades e práticas empresariais (ora boas ora questionáveis) – sempre contextualizadas – que incidem sobre o Norte e o Sul globais. A partir dos insumos dados e das pesquisas semanais (a serem registradas no Padlet da disciplina), a disciplina pretende ensejar como produto final a construção de um banco de casos de boas práticas empresariais.   

 

II – EIXOS/AULAS 

 

EIXO 1 – Uma Governança Multi-Stakeholder da Responsabilidade Social Corporativa e das Boas Práticas Empresariais   

Estudo de Caso 1: O caso Shell na Nigéria e a emergência dos Relatórios de Sustentabilidade Empresarial; 

EIXO 2 – Apresentando o Framework Internacional da Responsabilidade Social Corporativa (RSC): uma construção a partir das organizações internacionais de caráter global e regional 

Estudo de Caso 2:  A Rede Brasil do Pacto Global e o caso Samarco (Vale e BHP); 

EIXO 3 – O empreendedorismo de uma norma internacional de Empresas e Direitos Humanos (E&DH) a partir dos princípios Ruggie: apropriação, contestação, spoiling e resistência 

Estudo de Caso 3: O caso das empresas alemãs no cumprimento da norma internacional de Empresas e Direitos Humanos (E&DH); 

EIXO 4 – As boas práticas empresariais na União Europeia: considerações sobre o tempo, espaço e paisagem europeus 

Estudo de Caso 4:  O caso das pequenas e médias empresas na Europa; 

EIXO 5 – A promoção de agendas de diversidade e inclusão enquanto boas práticas corporativas 

Estudo de Caso 5:   Diversidade e Inclusão na Unilever; 

EIXO 6 – Mapeando Boas Práticas Empresariais na União Europeia e seus impactos para o mundo 

Discussões acerca das boas práticas mapeadas. 

 

III – METODOLOGIA  

 

As aulas mesclarão conteúdos teóricos e aplicados sobre as normativas e práticas empresariais europeias distribuídas no globo, que exigirão engajamento dos alunos com pesquisa aplicada, dentro e fora da sala de aula. 

 

IV – AVALIAÇÃO 

 

NI1 – Atividade supervisionada de levantamento de boas práticas empresariais (Laboratório de Estudo de Casos), que deverá ser feita ao longo do semestre e publicada no Padlet da disciplina; (20% da nota final) 

NI2 – Produção de um estudo de caso das boas práticas de uma empresa europeia. O estudo deverá ser realizado de acordo com template publicado no Moodle; (50% da nota final) 

PO – Prova Escrita (30% da nota final). 

 

V – EQUIVALÊNCIAS  

 

Os alunos aprovados poderão optar, conforme tabela abaixo, pela dispensa de uma disciplina grade ou atribuição de 40 horas de atividade complementar:   

 

CURSO	EQUIVALÊNCIA
Administração	Dispensa de uma Eletiva.
Ciências Contábeis	Dispensa de uma Eletiva.
Ciências Contábeis para Graduados	Dispensa de uma Eletiva.
Economia	40 horas de atividade complementar.
Relações Internacionais	Dispensa de uma Eletiva ou 40 horas de atividade complementar.
Publicidade e Propaganda	20 horas de atividade complementar.
Relações Públicas	Dispensa de uma Eletiva.
Secretariado Executivo	40 horas de atividade complementar.

 

VI – ALUNO ESPECIAL 

Aos alunos que não possuem vínculo com a FECAP, estarão abertas 05 vagas para alunos especiais. Os alunos devem estar regularmente matriculados em uma Instituição de Ensino Superior no ato da inscrição (graduação ou pós-graduação) e receberão, caso aprovados, certificado de conclusão de 40 horas.  

 

A inscrição para aluno especial seguirá o mesmo calendário dos alunos regulares e deverá ser feita pelo link a seguir:  https://forms.gle/mNeAnZ6EhnS4ZUL27  

 

V – BIBLIOGRAFIA 

 

BLOOMFIELD, Alan; SCOTT, Shirley, Norm Antipreneurs and The Politics of Resistance to Global Normative Change. Oxford, Routledge, 2017. 

BRIMONT, Laura; HEGE, Elizabeth. SDGs and the private sector: through the eyes of NGOs. 2017. Disponível em: <https://www.iddri.org/en/publications-and-events/blog-post/sdgs-and-private-sector-through-eyes-ngos> . Acesso em 08 de abril de 2020.  

CAMERON, Fraser. A União Europeia como um Ator Global em Tempos de Crise. Cadernos Adenauer. Online. 2013. 

CAMPOS, Lucila Maria de Souza et al. Relatório de sustentabilidade: perfil das organizações brasileiras e estrangeiras segundo o padrão da Global Reporting Initiative. Gest. Prod., São Carlos, v. 20, n. 4, p. 913-926, 2013.   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-530X2013000400011&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 10 abril de 2020. 

COSTA, Olivier. A União Europeia e sua política exterior: história, instituições e processo de tomada de decisão. Brasília: FUNAG, 2017.  

CUYVERS, Armin. The Institutional Framework of the EU. In: Cuyvers A., Ugirashebuja E., Ruhangisa J., & Ottervanger T. (Eds.), East African Community Law: Institutional, Substantive and Comparative EU Aspects . LEIDEN; BOSTON: Brill. p. 79-102. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/10.1163/j.ctt1w76vj2.8. 

EUROPEAN COMMISSION. Corporate Social Responsibility, Responsible Business Conduct, and Business & Human Rights. – Overview of Progress. 2019. Online. Disponível em: https://ec.europa.eu/docsroom/documents/34963. 

GONZALEZ, Carmen. Environmental Justice, Human Rights, and the Global South. Santa Clara Journal of International Law.  Seattle University School of Law Research Paper No. 15-10. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2573190>. Acesso em 01 de junho de 2020. 

HUMAN RIGHTS COUNCIL. Civil society participation in the implementation of Agenda 2030 on Sustainable Development. 2019. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session41/Documents/A_HRC_41_41_Add.2.docx>. Acesso em: 10 de abril de 2020. 

_____. United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights: implementing the UN “Protect, Respect and Remedy Framework. 2011. <https://www.ohchr.org/documents/publications/guidingprinciplesbusinesshr_en.pdf>. Acesso em: 10 de abril de 2020. 

_____.  Human rights and transnational corporations and other business enterprises. 2005. Disponível em: <https://ap.ohchr.org/documents/alldocs.aspx?doc_id=11160> Acesso em: 10 de abril de 2020. 

_____. A ONU e as empresas. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/acao/empresas/> Acesso em 01 de junho de 2020. 

OCDE. Diretrizes de Due Diligence da OCDE para Conduta Empresarial Responsável. 2019. Disponível em: <https://mneguidelines.oecd.org/mneguidelines/> Acesso em 10 de abril de 2020. 

OIT. Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social. Genebra, 2012.  Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—ed_emp/—emp_ent/—multi/documents/publication/wcms_211136.pdf> Acesso em 10 de abril de 2020. 

SANDERS, Rebecca. Norm spoiling: Undermining the international women’s rights agenda. International Affairs, 94, p. 271-291, 2018. 

THIS IS NOT AN ATLAS. The Environmental Justice Atlas: Mapping Global Environmental Conflicts and Spaces of Resistance. Disponível em https://notanatlas.org/maps/the-environmental-justice-atlas/. Acesso em 01 de junho de 2020.  

TRÓCAIRE. Business and Human Rights Advocacy Manual, 2010. Disponível em: <https://www.trocaire.org/resources/policyandadvocacy/business-and-human-rights-advocacy-manual> Acesso em 11 de abril de 2020. 

UN GLOBAL COMPACT. Global Compact Office. Corporate Sustainability in the World Economy. New York, 2011. Disponível em: <http://www.unglobalcompact.org/docs/news_events/8.1/GC_brochure_FINAL.pdf>. Acesso em 11 de abril de 2020. 

VOGLER, John; BRETHERTON, Charlotte. The European Union as a Global Actor. Nova York: Routledge, 2ª edição, 2006, p. 11-34. 

ZWINGEL, Susan. How do norms travel? Theorizing international women’s rights in transnational perspective. International Studies Quarterly, v. 56, n.1, 115-129, 2012.